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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30
Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Concussão. Artigo 316 do CP. Extorsão. Distinção. Perda de cargo público.
Penal - Concussão - artigo 316 do CP - extorsão
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:15
Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar
Policial foi demitido por invadir residência e agredir uma senhora com uma cadeira. O golpe atingiu
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:27
Pedido de pensão para esposa de militar é negado
Conceder um benefício previdenciário aos dependentes de policial militar excluído a bem da
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Maio de 2017 - 11:19
Policial militar é condenado a 19 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da esposa
O réu efetuou 7 disparos à curta distância contra a esposa.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:12
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:28
Delegada e Policial Civil têm perda de cargos rejeitada e penas reduzidas
Criminal 336/2009, impetrada de forma recíproca pelo Ministério Público - MP, Delegada de Polícia e Policial Civil.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:50
Ex-delegado perde cargo por prática de tortura
Consta na denúncia, que três viaturas policiais abordaram um homem, o qual, ao responder, foi torturado pelo policial e outros denunciados
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 15:39
Servidor do IFFAR é condenado por importunação sexual a cinco alunas
Ele foi condenado a nove anos de reclusão e perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:05
É possível acumulação de cargo militar e civil para profissional da saúde
militar, desde que o servidor público não desempenhe na instituição militar as funções típicas da
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 13:23
Exame psicológico é essencial para o provimento de cargo público
do Concurso da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:57
Policial Militar nomeada em lugar de outra desclassificada deve ser mantida
"A regular aprovação em todas as etapas, somada aos demais fatores analisados, quais sejam, o interesse público e a inequívoca existência de vagas, acabaram por consolidar situação de fato favorável não só à apelada, mas também ao Estado, sendo irrazoável a sua reversão?, concluiu o desembargador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:55
Penalidade administrativa. Embriaguez constatada por policial militar.
alcoolemia não invalida ato administrativo, porquanto idônea a constatação pelo policial militar.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 13:24
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:25
Justiça nega promoção a policial militar
Ação ordinária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Servidor público. Policial militar.
Descabimento da aplicação dos efeitos retroativos. Sucumbência recíproca caracterizada. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:19
Policial condenada por concussão tem pena reduzida e mantém o cargo
Para o ministro, a sentença que condenou a policial não trouxe fundamentos suficientes para
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 13:37
Prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa
Sentença determina a perda do cargo.